Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Drogas

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

Investidor ou consumidor? Um olhar necessário sobre as fraudes financeiras no Brasil

Entenda como o Código de Defesa do Consumidor protege investidores vulneráveis contra empresas fraudulentas

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Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Em audiência com Moraes, testemunha citou "policiamento direcionado"

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto

OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do Amazonas

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual nº 6.646/2023 do Amazonas

Desafios e Riscos Futuros da Regulamentação das Criptomoedas em meio à Era da Inteligência Artificial e Computação Quântica

O avanço da tecnologia na era da inteligência artificial e computação quântica está introduzindo desafios e riscos na regulamentação das criptomoedas. A complexidade dessas tecnologias emergentes torna a segurança e a privacidade das transações criptográficas cada vez mais críticas.

Auxílios oferecidos pelo governo dos EUA durante a pandemia mostram impactos negativos na sociedade americana

Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, muitos passaram a depender exclusivamente do capital estatal, enquanto outros optaram por trabalhar em casa e abandonar de vez os empregos tradicionais.

Participante do BBB 23 faz publicidade de golpe

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica sobre a polêmica envolvendo Key Alves e alerta sobre os golpes da internet.

Departamento jurídico empresarial e sua importância no ramo dos negócios

Iremos nos aprofundar neste cenário, falar sobre a facilidade de comunicação, redução de gastos e economia de tempo. Ficou curioso e deseja entender melhor?

STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas

Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.

Os impactos das modernas formas de corrupção nas democracias

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.